Nos últimos tempos, muito se tem falado sobre a comissão de reembolso por liquidação ou amortização antecipada, especialmente no contexto dos
empréstimos, como o crédito habitação.
O que significa, exatamente, essa comissão e que pode acontecer a quem decide antecipar o pagamento de um empréstimo? Neste artigo, vamos explicar tudo o que precisa saber sobre esse tema, incluindo as novas medidas que impactam os consumidores e o sector bancário.
O Que É a Comissão de Reembolso por Liquidação ou Amortização Antecipada?
A comissão de reembolso por liquidação ou amortização antecipada é uma taxa que os bancos ou instituições financeiras cobram quando um cliente decide pagar, total ou parcialmente, o valor de um empréstimo antes do prazo contratado. Esta penalização financeira é uma forma que as entidades bancárias utilizam para compensar a perda de receita de juros devido ao pagamento antecipado da dívida.
Como Funciona em Empréstimos de Crédito Habitação?
No caso do crédito habitação, a comissão de reembolso varia conforme o tipo de taxa do empréstimo:
Nos contratos com taxa variável, a comissão de reembolso pode ser de 0,5% do capital reembolsado. Em contratos com taxa fixa, essa comissão é mais elevada, o praticado normalmente e de 2% do capital reembolsado.
Essas taxas servem para cobrir as perdas financeiras que o banco teria com a antecipação do pagamento, principalmente se o empréstimo fosse inicialmente acordado a uma taxa de juros fixa.
Medidas Recentes do Governo: O Que Mudou?
Uma das principais alterações que têm gerado debate nos últimos dias, não havendo consenso entre o Governo e a banca, na generalidade, está relacionada com as medidas recentemente implementadas, que visam proteger os consumidores, levando-os a não terem este encargo ou que seja menos significativo.
Até ao final de 2024, os bancos estão proibidos de cobrar qualquer comissão de reembolso por liquidação ou amortização antecipadas em contratos em taxa variável. Esta medida foi implementada para aliviar a pressão sobre os consumidores, uma vez que a taxa de juro tinha subido e seria uma estratégia para que o consumidor pudesse ficar com uma prestação mais baixa ao liquidar parcialmente o ser crédito. Hoje , em dia, com a tendência de descida da euribor, questiona-se se fará assim tanto sentido esta medida.
Proposta de Alteração ao Orçamento do Estado para 2025: O Que Está em
Jogo?
O debate sobre esta comissão não termina em 2024. Está a ser analisada uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2025, que, se for aprovada, pode mudar as regras sobre esta comissão.
A proposta prevê que os bancos fiquem, permanentemente, impedidos de cobrar esta comissão em contratos de crédito habitação com taxa variável. Além disso, no caso dos contratos com taxa fixa, apenas poderá ser cobrada uma comissão de reembolso com um limite máximo de 0,5% do capital reembolsado.
A medida visa tornar mais acessível a amortização antecipada, permitindo que os consumidores possam liquidar os seus créditos mais rapidamente sem a preocupação de custos elevados.
A Controvérsia Entre a APB e os Bancos
Esta proposta gerou alguma controvérsia, especialmente entre a Associação Portuguesa de Bancos (APB) e o setor bancário em geral. Os bancos argumentam que a eliminação dessa comissão pode prejudicar a estabilidade financeira das instituições e afetar a oferta de crédito no país. A APB defende que a comissão de reembolso é uma forma de compensar as perdas de juros associadas à amortização antecipada e que a sua eliminação pode resultar em aumentos nos custos dos empréstimos para todos os consumidores e até questionar-se se haverá assim tanto interesse em apostar no crédito habitação, ou se não terá a banca de compensar essa perda através de outros produtos.
O Impacto para os Consumidores
Para os consumidores, a possibilidade de liquidar ou amortizar antecipadamente o crédito habitação sem incorrer em taxas elevadas é um alívio significativo. Além de permitir uma maior flexibilidade financeira, pode também significar uma poupança considerável no longo prazo, ao reduzir o montante de juros pagos ao banco. Se a proposta for implementada, os consumidores com créditos de taxa variável poderão, finalmente, beneficiar de uma maior liberdade para amortizar as suas dívidas sem o peso de comissões extra, no entanto, aqueles com taxa fixa ou mista em período de taxa fixa ainda precisarão de se preparar para uma possível cobrança, embora a proposta limite seja de 0,5%.
Se tem algum capital disponível e pensa em amortizar o seu crédito habitação, essa poderá ser uma solução, contudo é importante perceber que se, eventualmente, se descapitalizar, e tiver necessidade de recorrer a financiamento para uma situação inesperada, poderá deparar-se com um custo ainda maior, pelo que o melhor será recorrer a um especialista na área que possa apresentar as várias soluções e as mais adequadas para cada caso.