Atualização!!!!
Garantia Pública, medida tão esperada pelos jovens é, finalmente, promulgada pelo Presidente da República!
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta quarta-feira, dia 26 de junho, o diploma do Governo que cria uma garantia pública para facilitar a compra da primeira habitação pelos jovens até aos 35 anos, segundo nota divulgada no site da Presidência.
Condições de elegibilidade:
• Jovens entre 18 e 35 anos e residência fiscal em Portugal;
• Os seus rendimentos não ultrapassem o oitavo escalão do IRS, ou seja, 82 mil euros anuais;
• Primeira aquisição de habitação própria e permanente;
• O preço do imóvel não ultrapasse 450 mil euros;
• O jovem nunca tenha beneficiado anteriormente desta medida.
O que significa isto na prática?
Muitos acham que com esta medida vão ver o seu crédito aprovado e não é disso que se trata!!! Calma…. Muitas pessoas já me contactaram a perguntar se agora terão o crédito aprovado?!?!
A taxa de esforço nada tem a ver com a garantia pública. A garantia pública irá servir para que o banco possa financiar até 15% máximo do valor da transação, valor esse que normalmente corresponde aos capitais próprios. Portanto, o estado com esta medida, representa para o banco uma espécie de fiador deste valor. Caso haja incumprimento, o estado entrará para assumir esta obrigação, embora e segundo palavras do Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, “os níveis de incumprimento em Portugal são muito baixos”.
Assim que os jovens paguem os 15% (se esse for o caso) o estado deixa de estar nesta “equação” e passa a existir um processo normalíssimo.
A taxa de esforço continua a ser calculada da mesma forma, ou seja, relação entre rendimento líquido e as responsabilidades/prestações de crédito, o que quer dizer que, independentemente, da garantia pública, o banco tem de aferir se a taxa de esforço cumpre a recomendação do Banco de Portugal (cerca de 35% máximo).
Exemplo: um casal jovem de 30 anos com rendimentos líquidos de 2500€ ao solicitar um financiamento de 200.000€ verá a sua taxa de esforço em 38%, o que muito provavelmente inviabilizará a aprovação do crédito.
Importa, ainda, reforçar que esta medida será uma excelente forma para que os jovens comprem casa, contudo é importante explicar que o valor de financiamento será mais elevado, o que poderá inviabilizar a provação pelo facto dos proponentes não terem taxa de esforço aceitável. Cada caso é um caso e nada melhor do que recorrer a um especialista para poder clarificar todas as dúvidas e aconselhar a melhor solução.
Esta medida, tal como a isenção do IMT e IS, entrará em vigor no dia 1 de agosto.