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Blog | DS INTERMEDIÁRIOS DE CRÉDITO - Part 2

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Maio 17, 2023

Certamente já ouviu falar do IVA ZERO. Mas sabe o que isso significa realmente?

De acordo com os termos da alínea c) artigo 161.º da Constituição, a Assembleia da República decreta que a presente lei prevê a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) com direito à dedução (taxa zero) aos produtos alimentares do cabaz alimentar essencial saudável, como medida excecional e temporária de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares.

Sabe quais são os produtos alimentares que estão isentos de Imposto sobre o Valor Acrescentado?

Pois bem, os produtos que se inserem nesta medida foram escolhidos tendo em conta o cabaz de alimentação saudável do Ministério da Saúde e os dados das empresas de distribuição sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses. Portanto, os produtos são os seguintes:

  • Cereais e derivados, tubérculos:
    • Pão;
    • Batata em estado natural, fresca ou refrigerada;
    • Massas alimentícias e pastas secas similares, excluindo massas recheadas;
    • Arroz (em película, branqueado, polido, glaciado, estufado, convertido em trincas);
  • Legumes e produtos hortícolas e refrigerados, secos, desidratados ou congelados, ainda que previamente cozidos:
    • Cebola;
    • Tomate;
    • Couve-flor;
    • Alface;
    • Brócolos;
    • Cenoura;
    • Courgette;
    • Alho-francês;
    • Abóbora;
    • Grelos;
    • Couve-portuguesa;
    • Espinafres;
    • Nabo;
    • Ervilhas;
  • Frutas no estado natural:
    • Maçã;
    • Laranja;
    • Banana;
    • Pera;
    • Melão;
  • Leguminosas em estado seco:
    • Feijão vermelho;
    • Feijão frade;
    • Grão-de-bico;
    • Laticínios;
    • Leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, fermentado ou em pó;
    • Iogurtes ou leites fermentados;
    • Queijos;
  • Carne e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas de:
    • Porco;
    • Frango;
    • Peru;
    • Vaca;
  • Peixe fresco (vivo ou morto), refrigerado, congelado, seco, salgado ou salmoura, com exclusão do peixe fumado ou em conserva:
    • Bacalhau;
    • Sardinha;
    • Pescada;
    • Carapau;
    • Dourada;
    • Cavala;
  • Atum em conserva;
  • Ovos de galinha, frescos, secos ou conservados;
  • Gorduras e óleos;
    • Azeite;
    • Óleos vegetais diretamente comestíveis e suas misturas (óleos alimentares);
      manteiga;
  • Bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas;
  • Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos.

É de referir que, segundo esta mesma lei, as operações referidas anteriormente conferem o direito à dedução do imposto que tenha incidido sobre bens ou serviços adquiridos, importados ou utilizados pelo sujeito passivo para a sua realização.

Resumindo, esta medida tem como objetivo combater os efeitos da inflação no rendimento das famílias e o Governo estima que terá um contributo de 0,2% na redução da taxa de inflação em 2023.

Note-se também que esta lei entrou em vigor no passado dia 18 de abril de 2023 e está em vigor até ao dia 31 de outubro deste ano.

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Maio 3, 2023

É fundamental organizar as finanças pessoais e empresariais para garantir uma vida financeira saudável e evitar dívidas desnecessárias. Aqui estão algumas dicas para o ajudar a manter as suas contas saudáveis:

  • Faça um orçamento – Identifique as suas receitas e despesas e defina prioridades para os seus gastos. Isso ajudará a controlar as despesas e a evitar dívidas;
  • Pague as suas contas dentro dos prazos – Evite atrasos e multas e pague as suas contas dentro dos prazos estabelecidos. Utilize alarmes e lembretes para não se esquecer;
  • Evite dívidas desnecessárias – Avalie a verdadeira necessidade de um empréstimo ou de um financiamento antes de contratá-lo. Evite endividar-se para comprar bens que não precisa ou que estão fora do seu orçamento;
  • Invista em educação financeira – Procure conhecer mais sobre finanças pessoais e empresariais e aprenda a investir o seu dinheiro de uma forma inteligente;
  • Tenha um fundo de reserva financeira – Crie uma reserva financeira para imprevistos e emergências. Isso ajudará a evitar a necessidade de recorrer a empréstimos e dívidas em momentos de crise.

Lembre-se, a organização financeira é uma prática contínua e exige disciplina e planeamento. Com estas dicas, estará no caminho certo para alcançar a estabilidade financeira e evitar dívidas desnecessárias.

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Abril 6, 2023

É indiscutível a vontade do Governo de António Costa,  de levar a cabo medidas que ajudem as famílias a cumprirem com os seus contratos de crédito e arrendamento. Nesse sentido, o programa MAIS HABITAÇÃO pode ser visto como uma lufada de ar fresco para muitas famílias. Este subsídio de renda será aplicado de forma automática. O apoio extraordinário à renda aplica-se aos contratos celebrados e registados junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até 15 de março de 2023.

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Março 30, 2023

Nos últimos meses, temos assistido a um aumento muito significativo das taxas de juro. Muitas são as famílias que já recorreram a diversos tipos de apoio, por sentirem dificuldade em cumprir com o pagamento das suas prestações.

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Março 1, 2023

Encontrou a casa perfeita, mas o seu banco recusou o seu pedido de crédito à habitação? Enumeramos alguns dos motivos que podem estar por trás dessa decisão do banco. Primeiramente, um dos motivos que pode levar o banco a recusar o pedido de Crédito à Habitação é o Loan-to-Value (LTV).

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Fevereiro 23, 2023

Primeiramente, pode dirigir-se ao seu banco e tentar renegociar, percebendo se este consegue ou não, oferecer-lhe as melhores soluções e condições do mercado. Porém, se a sua taxa de esforço é superior a 36%, de acordo com o Decreto-Lei nº80-A/2022, o seu banco é obrigado a contactá-lo e apresentar soluções.

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Fevereiro 11, 2023

É cada vez mais desafiante poupar e atingir alguns objetivos pessoais que dependem da nossa estabilidade financeira. Portanto, seguem-se algumas dicas para proteger as suas finanças da inflação e conseguir poupar o máximo possível.

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Fevereiro 3, 2023

Se está a ler isto, é porque quer, eventualmente, mudar o seu estilo de vida e criar novos hábitos ou até melhorá-los, principalmente no que toca à sua estabilidade financeira.  Tendo em consideração que se espera um aumento das prestações, por consequência de um possível aumento dos juros nos próximos meses, é relevante ter em atenção a redução da sua Taxa de Esforço.

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Janeiro 17, 2023

Segundo o Banco Central Europeu, as famílias com rendimentos mais baixos vão sofrer mais com o impacto da subida dos juros que se prevê que continuem a subir em 2023 e, consequentemente, assistir-se-á a um poder de compra cada vez menor. O aumento da taxa de juro levará, inevitavelmente, a um aumento das prestações mensais dos portugueses e a uma maior  dificuldade em cumprir com os contratos de crédito.