FUTURO É EM PORTUGAL!
Muito se tem falado sobre as medidas que o Governo pretende implementar para apoiar os jovens no âmbito do acesso à habitação. Muito se tem lido e escrito, mas não passavam de meras opiniões. Agora é factual. Promulgadas algumas medidas pelo Sr. Presidente da República, estamos em condições de explicar aos portugueses em que consistem estas medidas e de que forma elas podem impactar favoravelmente na vida de alguns.
Confesso que não gosto de fazer grandes comentários enquanto as decisões não são, efetivamente, promulgadas e eis que agora estou em condições de o fazer.
Estamos, então, perante medidas que fazem parte do programa “Tens futuro em Portugal, medidas para a Juventude”. No passado recente, muitos foram os jovens que saíram de Portugal em busca de um futuro melhor. Oportunidades de emprego, salários mais elevados, melhores sistema de saúde, enfim outras ambições que para muitos não existiam em Portugal. Agora, o atual Governo, pretende recuperar se não todos, parte desses jovens, evitando, desta forma que outros sigam o mesmo exemplo e emigrem para impedir um crescimento de uma população cada vez mais envelhecida.
Então o que muda no acesso à habitação?
Para jovens até aos 35 anos foi aprovada a isenção do IMT (IMPOSTO MUNICIPAL DE TRANSMISSÕES ONOROSAS) desde que se trate de aquisição de uma casa para Habitação Própria e Permanente (HPP), cujo valor não ultrapasse os 316.272,00€. Nestes casos e uma vez que esta é uma receita obtida pelos municípios, o Governo tem em vista um mecanismo de compensação aos municípios para que estes não deixem de arrecadar a sua receita com este imposto.
É, também, no imposto de selo sobre a compra de casa que os jovens podem obter uma isenção até ao mesmo valor de aquisição, 316.272,00€.
Portanto, se considerarmos um casal jovem com idades de 30 anos e se estiverem a pensar em comprar a primeira casa cuja aquisição seja de 200.000€, este casal poderá poupar, graças a esta medida, cerca de 5.600€, contudo tem de perceber que terá de enfrentar um grande desafio, caso necessite de crédito habitação, necessitará de ter, pelo menos, 20.000€ em capitais próprios. Nesta matéria, a ideia do Governo, passará por criar uma garantia pública até 15% do valor da transação de imóveis até 450.000€, ficando abrangidos apenas aqueles que tenham rendimento coletável até ao 8º escalão do IRS, ou seja, 81.199,00€, ficando fora de enquadramento desta medida quem já for proprietário de algum imóvel ou quem já tenha beneficiado de alguma garantia pública.
Pouco mais para além disto se sabe. A banca vê com bons olhos a possibilidade de serem criados incentivos para a compra de habitação, embora haja alguma discordância sobre esta última medida e talvez por isso a mesma não tenha sido, ainda, promulgada por se tratar de um tema que carece de análise por parte do Banco de Portugal. Sabemos que o Governo encetou conversações quer com o Banco de Portugal, quer com a APB (Associação Portuguesa de Bancos. Acreditamos que em breve possamos ter mais informações
Outra nota importante é que todas estas medidas deverão entrar em vigor no dia 1 de agosto, embora sobre a garantia pública não haja grandes informações, ainda.